Órgãos Sociais


O Decreto-Lei nº 22/2011, de 29 de março, que aprova o Regime Jurídico das Empresas Públicas, estabelece o seu Artigo 22º que a estrutura orgânica das Empresas Públicas integra os seguintes órgãos:

 

  1. Conselho de Administração não executivo;
  2. Direção Geral;
  3. Conselho de Direção;
  4. Conselho Fiscal.

 

Entretanto, o Decreto-Lei nº8/2013, através do seu Artigo 1º suspendeu as disposições do número 3. do Artigo 25º do Decreto-Lei 22/2011, considerando que, inexistem condições objetivas que permitam nomear os membros do Conselho de Administração não executivo nas empresas Públicas.

 

O Conselho Fiscal, constituído por três membros, foi nomeado por Despacho do Ministro responsável pela área das Finanças nº 33/2019, datado de 01 fevereiro de 2019.

 

  1. Diretor Geral

Celestino da Graça Andrade, nomeado por resolução do Venerado Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional na sua 3ª Sessão de 18 de dezembro de 2018, objeto do Despacho Conjunto nº006/2018 de 19 de dezembro.

 

Quadro dos dirigentes

Composição:

  • Audilho Alves Paquete – Diretor Administrativo e Financeiro
  • Gualdino Sousa Costa Barreto – Diretor Comercial
  • Dinaménio Adérito Bandeira Baía Luís – Diretor de Eletricidade
  • Abel dos Ramos Esperança Vila Nova – Diretor de Água

 

  1. Conselho Fiscal

Composição:

  • Demétrio Salvaterra Sousa Dias – Presidente
  • Jaime Pires Sequeira de Menezes – Vogal
  • José Dias Carvalho - Vogal

 

Superintendência 

O organismo da Administração Central do Estado responsável pelo sector de água e energia, em articulação com o Ministro das Finanças exercem, em relação à EMAE os poderes de Superintendência preceituados no Artigo 24º dos Estatutos da Empresa, conjugado com o Artigo nº 32 do Decreto-Lei nº22/201, que aprova o Regime Jurídico das Empresas Publicas e do sector Empresarial Publico.

 

Sede

Largo Agua Grande – CP 46 São Tome